Novidades

Comissão do Senado aprova anteprojeto do novo Código de Processo Civil

02/06/2010 09:22
    O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC)já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento acaba de aprovar, por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos. Para o presidente da...

Para o STJ, afeto e vida em família garantem os direitos dos filhos adotados à brasileira

01/06/2010 09:32
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil     Brasília - Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o afeto e a convivência familiar são mais importantes que os laços biológicos para o reconhecimento de filiação perante à Justiça. A decisão abre...

OAB defende exames de Ordem para outras categorias profissionais

31/05/2010 10:04
    O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto de Paula Machado, defendeu nesta quarta-feira (26/5) que exames como o aplicado pela OAB para o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho devem ser aplicados também ...

CONAMP rebate declarações da OAB sobre controle externo da Polícia

31/05/2010 09:56
    Reduzir o papel do Ministério Público a categoria de órgão acusador é desprestigiar a instituição ministerial, que tem se revelado, historicamente, uma implacável defensora da moralidade, da ética e da probidade. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos ...

OAB cobra de Lula sanção do projeto Ficha Limpa

29/05/2010 10:30
    A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu nesta sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione, com celeridade e sem vetos, o projeto Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados criminalmente pela Justiça.     "Se o...

Projeto retira do MP fiscalização da polícia

28/05/2010 10:26
Gazeta do Povo  - 28/05/2010         A criação do Conselho Nacional de Polícia, em análise no Congres­so, pode mudar a forma como se fiscaliza a ação policial no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) põe fim ao controle externo da polícia, hoje uma...

Conselho Nacional de Polícia é aprovado pela CCJ

27/05/2010 10:28
    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (26/05), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 381/09, que cria o Conselho Nacional de Polícia para exercer o controle externo da atividade...

Alterada a Lei de Execução Penal

26/05/2010 14:11
    Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (25/05) a Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010, que acrescenta 4º ao art. 83 da LEP, para autorizar a instalação de salas de aulas em estabelecimentos prisionais.   LEI Nº 12.246, DE 24 DE MAIO DE 2010. Altera o art. 83...

Restituição de IR é impenhorável quando derivada

26/05/2010 14:05
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar. O condomínio ItaúPower Shopping, localizado em Contagem, região...

Notícias Curtas - 25/05/2010

25/05/2010 11:07
    Remoção: A Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva foi removida, a pedido, para a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, pelo Órgão Especial, em sessão administrativa realizada nesta tarde (24/5). A vaga preenchida surgiu com a aposentadoria recente do ...
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